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                      PARA IVES GANDRA, JOSÉ DIRCEU FOI CONDENADO SEM PROVAS

    JORNAL DO BRASIL ( jb.com.br ) – Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, neste domingo, o renomado jurista Ives Gandra afirma que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. De acordo com ele, a teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Ainda de acordo com Gandra, essa adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”, já que permite que, a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

    O jurista alerta que o julgamento do mensalão pode ser ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

    Na entrevista, Gandra destaca que o mensalão “abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes”, afirmando que este lado é “indiscutivelmente positivo”. Contudo, o jurista frisa que, do ponto de vista jurídico, não aceita a teoria do domínio do fato. E explica que esta teoria trabalha com indícios e presunções. “Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. (…)  A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” (a dúvida favorece o réu).”

    Gandra destaca que o domínio do fato “é novidade absoluta no Supremo”. “Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada”, afirma, acrescentando que foi com base nela que que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha (do mensalão).

    Este autor alemão é Claus Roxin, citado em coluna de Mauro Santayana no Jornal do Brasil em novembro de 2012, exatamente no contexto do julgamento do mensalão. Santayana falava em seu artigo que “o domínio do fato, em nome do qual incriminaram Dirceu, necessita, de acordo com o formulador da teoria, de provas concretas.”


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